Proposta proíbe contratos de empréstimo de qualquer natureza que não tenham sido expressamente solicitados pelos aposentados.
O objetivo é conter a propaganda abusiva direcionada aos idosos.
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou um projeto de lei nesta quinta-feira, 28, que proíbe instituições financeiras de oferecerem ou fecharem empréstimos por telefone com aposentados e pensionistas. O texto aprovado ainda ser sancionado pelo governador, João Doria (PSDB).
A proposta feita pelo deputado estadual Alex de Madureira (PSD), proíbe instituições financeiras e correspondentes bancários de celebrar contratos de empréstimo de qualquer natureza que não tenham sido expressamente solicitados pelos aposentados.
O objetivo é conter a propaganda abusiva direcionada aos idosos, especialmente aos aposentados e pensionistas, e também proteger esse público de contratos fechados de forma pouco clara e que podem causar mal entendidos sobre os juros cobrados ou valor das parcelas.
Atualmente, aposentados e pensionistas podem usar o site “Não Me Perturbe” para proibir que instituições financeiras e correspondentes bancários façam contato.